Infraestrutura crítica

Infraestrutura crítica é um termo usado por governos para descrever ativos e serviços, públicos ou privados, que são essenciais para o funcionamento da sociedade e da economia – a infraestrutura.

Brasil

Em agosto de 2003, o então presidente Lula, através do Decreto nº 4.801, criou a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN), presidida pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e com o objetivo de formular políticas públicas e diretrizes a respeito de assuntos relacionados a defesa nacional e relações exteriores.[1]

Em outubro de 2007, em sua Resolução nº 2, a CREDEN submeteu ao Presidente da República a proposta de inclusão dos assuntos relacionados a segurança de infraestruturas críticas e também segurança da informação nas competências da CREDEN.[2] Essa mesma Resolução instituiu um Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas (GTSIC) para propor medidas e ações de segurança para as infraestruturas críticas dos setores de energia, transporte, água e telecomunicações.[2]

Em fevereiro de 2008 foi publicada a Portaria nº 2 do GSI, a qual definiu, em seu artigo 2º, infraestrutura crítica como sendo "as instalações, serviços e bens que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança nacional". Essa Portaria também instituiu grupos técnicos para implementarem ações voltadas à segurança das infraestruturas críticas e estabeleceu as seguintes cinco áreas como prioritárias:

  • Energia
  • Transporte
  • Água
  • Telecomunicações
  • Finanças

Em julho de 2018 o GSI publicou sua Portaria nº 53, que incluiu a seguinte área na lista de prioritárias:

Grupos Técnicos

Em fevereiro de 2008, a Portaria nº 3 do GSI instituiu, por tempo indeterminado, o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Energia (GTSIC - Energia).

Em agosto de 2019, o ministro Augusto Heleno, publicou a Portaria nº 73 do GSI, que revogou todas as Portarias do GSI que criavam grupos técnicos relacionados à segurança de infraestruturas críticas.

Política Nacional

Em novembro de 2018 o presidente Michel Temer publicou o decreto nº 9.573, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC).[3]

A PNSIC, em seu artigo 13º, delegou à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (CREDEN) a elaboração da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, no prazo de dois anos da data de publicação da PNSIC.

Estratégia Nacional

Em dezembro de 2020 o presidente Jair Bolsonaro publicou, através do decreto nº 10.569, a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic).[4]

Plano Nacional

Em setembro de 2022 o presidente Jair Bolsonaro publicou, através do decreto nº 11.200, o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic).[5]

União Europeia

Em dezembro de 2006, a União Europeia publicou o Programa Europeu para Proteção das Infraestruturas Críticas (PEPIC).

Referências

  1. ↑ «Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003». Cópia arquivada em 28 de junho de 2004 
  2. ↑ a b «Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2007». Diário Oficial da União. 31 de outubro de 2007 
  3. ↑ «Política Nacional de Infraestruturas Críticas dá mesmo mais segurança?». CORREIO. 27 de novembro de 2018. Consultado em 26 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 27 de novembro de 2018 
  4. ↑ Marcos Urupá (10 de dezembro de 2020). «Governo inclui telecom em Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas». TELETIME News. Cópia arquivada em 10 de dezembro de 2020 
  5. ↑ Bruno do Amaral (16 de setembro de 2022). «Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas inclui responsabilidades do MCom». Teletime. Cópia arquivada em 16 de setembro de 2022 

Ligações externas

  • «Portaria nº 2 do GSI, de 8 de fevereiro de 2008» 
  • «Portaria nº 3 do GSI, de 13 de fevereiro de 2008» 
  • «Portaria nº 53 do GSI, de 4 de julho de 2018» 
  • «Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018 – Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas» 
  • «Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020 – Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas» 
  • «Decreto nº 11.200, de 15 de setembro de 2022 – Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas» 
  • «Portaria nº 73 do GSI, de 2 de agosto de 2019» 
  • «Communication from the Commission on a European Programme for Critical Infrastructure Protection» (em inglês) 
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